Entenda a Revisão da Vida Toda!
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Desde 26 de novembro de 1999 o INSS adotou uma regra de cálculo que pode ser injusta com os segurados que tiveram seus maiores salários antes de julho de 1994.
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Ao fazer o cálculo dos benefícios, o INSS não incluiu essas contribuições mais altas, diminuindo o valor de aposentadorias, auxílios-doença, auxílio-acidente e pensões.
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Com a vitória dos aposentados no STF, aqueles segurados que, incluindo os salários antes de julho de 1994 terão aumento em seus benefícios, aposentadorias ou pensões, podem solicitar na justiça a Revisão da Vida Toda.
Antes de entrar com um pedido de revisão da vida toda, ou qualquer outra revisão de aposentadoria, é muito importante consultar um advogado especialista em Direito Previdenciário e realizar os cálculos de quanto será sua aposentadoria após a revisão. Uma revisão sem análise pode diminuir o valor do benefício ou as custas do processo não valerem o aumento.
Quem tem direito a Revisão da Vida Toda?
A Revisão da Vida Toda foi julgada pelo STF e teve decisão final favorável aos aposentados em 1º de dezembro de 2022. O entendimento dos ministros se aplica a tribunais de todo o país e garante aos aposentados do INSS que conquistem, na Justiça, o direito à revisão do benefício, contemplando todas as contribuições, inclusive as realizadas antes de 1994.
Para os aposentados que se sentem prejudicados e querem requerer a revisão, ficou determinando que é possível a aplicação da regra definitiva prevista no artigo 29, I e II, da Lei 8.213/91, na apuração do salário de benefício, quando mais favorável do que a regra de transição. Isso pode aumentar substancialmente o valor mensal do benefício, dependendo das contribuições feitas antes de Julho de 1994.
Tem direito a revisão o aposentado que se aposentou há menos de 10 anos e recebe algum dos benefícios abaixo, concedidos após 1999, observando ainda que, o prazo decadencial para revisão do ato de concessão de benefício previdenciário é de 10 anos, na dúvida, agende uma consulta com nosso Advogado Previdenciário e solicite o cálculo para saber sobre seu direito a Revisão da Vida Toda.
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